Hoje (17/05/2024) foi publicado o edital do processo seletivo para estágio remunerado em Direito na DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ – DPE-AP. O processo de seleção para estagiário(a) será destinado a estudantes de curso de graduação em Direito, matriculados a partir do 4° (quarto) semestre do curso, regularmente matriculados (as) em instituições públicas ou privados de ensino na área do Direito.
Das inscrições:
As inscrições para o processo seletivo serão realizadas exclusivamente via internet, pelo site https://defensoria.ap.def.br/, de 03 a 21 de junho de 2024. Os candidatos devem preencher o formulário eletrônico e fornecer informações como nome completo, e-mail válido, CPF, RG, número de celular, e declarar o semestre que estão cursando.
Também é possível informar se é pessoa com deficiência ou lactante, e indicar necessidades específicas para o acompanhamento da avaliação. O candidato pode solicitar correção de dados por e-mail e usar nome social conforme o Decreto Federal nº 8727/2016.
A relação de inscritos será publicada no site em 25 de junho de 2024, com prazo para recursos de 26 a 28 de junho de 2024. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
Da prova:
A prova objetiva terá 80 questões de múltipla escolha, e será aprovado quem obter no mínimo 50% de acertos. Eventuais empates serão resolvidos conforme critérios especificados no edital.
As provas serão aplicadas presencialmente com local divulgado no dia 28 de junho de 2024, no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Amapá e no site https://defensoria.ap.def.br/.
Candidatos devem portar documento de identidade original para entrada. Os portões abrem às 07:30 e fecham às 08:30, com prova das 09:00 às 13:00. Candidatos podem levar alimentos naturais e suco, e devem usar caneta esferográfica preta ou azul.
Veja a distribuição das questões no quadro abaixo:
| TIPO DE PROVA | ÁREA DE CONHECIMENTO | NÚMEROS DE QUESTÕES | PONTUAÇÃO MÁXIMA |
| Objetiva | Administrativo | 5 | 5 |
| Constitucional | 10 | 10 | |
| Civil | 15 | 15 | |
| Processo Civil | 10 | 10 | |
| Penal | 15 | 15 | |
| Processo Penal | 10 | 10 | |
| Direito da Criança e Adolescente | 5 | 5 | |
| Princípios e atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Amapá | 10 | 10 |
Dos recursos:
Candidatos que desejarem interpor recursos contra o resultado preliminar devem seguir as orientações do ANEXO I, enviando-os ao e-mail comissao.estagio@defensoria.ap.def.br, endereçados ao Presidente da Comissão do Processo Seletivo.
Será admitido um recurso por candidato para cada questão, limitado a 30 linhas e devidamente fundamentado. Recursos desrespeitosos serão indeferidos. A Comissão de Seleção, composta por dois Defensores Públicos e o Coordenador Técnico da ESUDPE, será a instância final para recursos. Questões anuladas terão os pontos atribuídos a todos os candidatos. O gabarito poderá ser alterado com base nos recursos, afetando a classificação.
Da convocação para preenchimento da vaga:
A Defensoria Pública do Amapá convocará candidatos por ordem de classificação conforme a conveniência administrativa. A comunicação será feita pelos contatos fornecidos na inscrição, sendo responsabilidade do candidato mantê-los atualizados. O candidato deve responder à convocação em até 24 horas após o contato por e-mail ou telefone. Serão feitas até duas tentativas de contato telefônico.
Se o candidato não responder, será convocado o próximo da lista e o anterior irá para o fim da fila, podendo ser chamado novamente apenas uma vez. A falta de resposta na segunda convocação resultará em desclassificação. Candidatos podem solicitar desclassificação enviando um e-mail para estagio@defensoria.ap.def.br
Do prazo de validade da seleção:
O prazo de validade do teste seletivo será de 1(um) ano, a contar da publicação do resultado definitivo publicado no Diário Oficial da Defensoria, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Da carga horária:
O estágio na Defensoria Pública do Amapá tem carga horária de 5 horas diárias e 25 horas semanais, das 8h às 13h. A jornada deve ser compatível com o horário escolar e ocorrer em dias úteis.
Da bolsa auxílio:
A bolsa-auxílio é de R$ 900,00, além de um auxílio-transporte de R$ 162,80. Não há outros benefícios como auxílio-alimentação ou saúde. O estágio não gera vínculo empregatício e se encerra após o cumprimento das etapas previstas. A duração máxima é de 2 anos, exceto para pessoas com deficiência, conforme a Lei Federal nº 11.788/2008.
Confira o cronograma do processo seletivo:
| Ações | Datas |
| Inscrições | 03/06 a 21/06/2024 |
| Publicação da lista de inscritos nas vagas gerais, assim como nas destinadas a pessoas com deficiência. | 25/06/2024 |
| Prazo para interposição do recurso referente a publicação das listas de inscritos | 26/06/2024 à 28/06/2024 |
| Resultado dos recursos das listas de inscritos | 28/06/2024 |
| Provas objetiva presencial | 14/07/2024 |
| Divulgação do gabarito provisório prova objetiva | 17/07/2024 |
| Prazo para interposição de recurso do gabarito provisório | 17/07/2024 à 19/07/2024 |
| A publicação das listas de classificados provisória | 30/07/2024 |
| Resposta aos recursos e publicação do gabarito oficial | 01/08/2024 à 08/08/2024 |
| Publicação do resultado final | 13/08/2024 |
Saiba mais:
O EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS – Nº 001/2024 foi divulgado no Diário Eletrônico nº. 0087/2024: https://defensoria.ap.def.br/diario_eletronico