O edital do concurso do TSE unificado está às vésperas de ser publicado com pelo menos 520 vagas, distribuídas por todo o país e com provas em Macapá.

O Concurso Unificado da Justiça Eleitoral, que será organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, pode ter ainda mais vagas, porque tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 04/2024 que prevê a criação de outros 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral. Saiba mais sobre este concurso:

Da Banca organizadora

A organização do certame ficou a cargo do CEBRASPE, que já está nas tratativas finais com a comissão organizadora para publicação do tão aguardado edital.

Das vagas:

Exclusivamente para o ano de 2024 foram autorizados 458 provimentos, sendo 147 para Analista e 311 para Técnico, distribuídos conforme a tabela abaixo, publicada na Portaria TSE Nº 89, de 14 de fevereiro de 2024, a qual poderá ser revista com um incremento nos seus números, mediante atualização do quantitativo de vagas pelos TRE´s já solicitada pelo TSE, bem como mediante a aprovação do referido PL 04/2024.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIAQUANTIDADE DE CARGOS EFETIVOS VAGOS AUTORIZADOS PARA PROVIMENTO
 ANALISTATÉCNICOTOTAL
TSE41216
TRE – AC257
TRE – AL347
TRE – AM61824
TRE – BA4610
TRE – CE459
TRE – DF336
TRE – ES347
TRE – GO131124
TRE – MA4711
TRE – MT459
TRE – MS55
TRE – MG2586111
TRE – PA21214
TRE – PB134
TRE – PR51419
TRE – PE279
TRE – PI5611
TRE – RJ61521
TRE – RN145
TRE – RS31215
TRE – RO31316
TRE – SC314
TRE – SP374380
TRE – SE44
TRE – TO11
TRE – RR134
TRE – AP325
TOTAL147311458

Conforme dados publicados até 12 de abril de 2024, a maioria deles referentes ainda ao mês de dezembro de 2023, os números de cargos vagos no TSE e TREs são os seguintes:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIAQUANTIDADE DE CARGOS EFETIVOS VAGOS NA UNIDADE (conforme dados publicados até 10.04.2024*)
CARGOANALISTATÉCNICOTOTAL
TSE31316
TRE – AC7714
TRE – AL000
TRE – AM92534
TRE – BA5712
TRE – CE81826
TRE – DF426
TRE – ES7815
TRE – GO6915
TRE – MA3710
TRE – MT358
TRE – MS347
TRE – MG3294126
TRE – PA7916
TRE – PB178
TRE – PR51116
TRE – PE51217
TRE – PI4711
TRE – RJ5510
TRE – RN369
TRE – RS5611
TRE – RO51722
TRE – SC101
TRE – SP3775112
TRE – SE112
TRE – TO213
TRE – RR246
TRE – AP246
TOTAL175364539
*Informações constantes nos Relatórios divulgados por cada Tribunal, no respectivo sítio eletrônico, no campo da Transparência e Prestação de Contas, em obediência à Resolução nº 102 do CNJ – ANEXO IV – ALÍNEA A – QUANTITATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES, acessadas entre os dias 10 e 12 de abril de 2024.

Com exceção do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins, todos os demais Tribunais Regionais Eleitorais do País assinaram o termo de adesão para participarem do certame. No último concurso unificado do TSE as provas foram realizadas em todas as capitais dos estados com vagas previstas no edital, além de Brasília.

Dos salários:

De acordo com a edição do dia 10 de janeiro de 2023 do Diário Oficial da União, fica alterada a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

Conforme a publicação, “os valores constantes dos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e as demais parcelas remuneratórias devidas às carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

I – 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023;

II – 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024;

III – 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Vale lembrar que os salários dos servidores dos Tribunais são compostos pelo vencimento básico + GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), além de outras gratificações, como o GAE (Gratificação de Atividade Externa) e GAS (Gratificação de Atividade de Segurança), quando aplicável.

Com a mudança, a estrutura remuneratória apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral, órgão que representa os demais TREs, passa a apresentar os seguintes salários iniciais para as carreias de Técnico e Analista:

As vagas ofertadas são para os cargos de técnico e analista, cujos salários iniciais básicos, correspondentes a fevereiro de 2024, vão de R$ 8.529,67 a R$ 13.994,78. Atenção! Ambos os cargos exigem formação em nível superior.

Da carreira:

CARGOS EFETIVOS
    CARGO    CLASSE    PADRÃO    VENC  GAJ 140%  REMUN VENC. + GAJ ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ 
TREINAM.   1,0%GRADUAÇÃO   5,0%ESPECIALIZ.   7,5%MESTRADO   10%DOUTORADO   12,5% 
              ANALISTA JUDICIÁRIO  C138.755,4312.257,6021.013,0387,55 656,66875,541.094,43 
128.500,4211.900,5920.401,0185,00637,53850,041.062,55 
118.252,8311.553,9619.806,7982,53618,96825,281.031,60 
    B108.012,4611.217,4419.229,9080,12600,93801,251.001,56 
97.779,0910.890,7318.669,8277,79583,43777,91972,39 
87.359,5910.303,4317.663,0273,60551,97735,96919,95 
77.145,2310.003,3217.148,5571,45535,89714,52893,15 
66.937,129.711,9716.649,0969,37520,28693,71867,14 
    A56.735,069.429,0816.164,1467,35505,13673,51841,88 
46.538,919.154,4715.693,3865,39490,42653,89817,36 
36.186,288.660,7914.847,0761,86463,97618,63773,29 
26.006,098.408,5314.414,6260,06450,46600,61750,76 
15.831,168.163,6213.994,7858,31437,34583,12728,90 
              TÉCNICO JUDICIÁRIO  C135.336,357.470,8912.807,2453,36266,82400,23533,64667,04 
125.180,927.253,2912.434,2151,81259,05388,57518,09647,62 
115.030,027.042,0312.072,0550,30251,50377,25503,00628,75 
    B104.883,526.836,9311.720,4548,84244,18366,26488,35610,44 
94.741,266.637,7611.379,0247,41237,06355,59474,13592,66 
84.485,596.279,8310.765,4244,86224,28336,42448,56560,70 
74.354,946.096,9210.451,8643,55217,75326,62435,49544,37 
64.228,115.919,3510.147,4642,28211,41317,11422,81528,51 
    A54.104,965.746,949.851,9041,05205,25307,87410,50513,12 
43.985,395.579,559.564,9439,85199,27298,90398,54498,17 
33.770,475.278,669.049,1337,70188,52282,79377,05471,31 
23.660,665.124,928.785,5836,61183,03274,55366,07457,58 
13.554,024.975,638.529,6535,54177,70266,55355,40444,25 
              AUXILIAR JUDICIÁRIO  C133.160,384.424,537.584,9131,60 237,03316,04395,05 
123.024,314.234,037.258,3430,24226,82302,43378,04 
112.894,074.051,706.945,7728,94217,06289,41361,76 
    B102.769,453.877,236.646,6827,69207,71276,95346,18 
92.650,183.710,256.360,4326,50198,76265,02331,27 
82.507,263.510,166.017,4225,07188,04250,73313,41 
72.399,303.359,025.758,3223,99179,95239,93299,91 
62.295,993.214,395.510,3822,96172,20229,60287,00 
    A52.197,123.075,975.273,0921,97164,78219,71274,64 
42.102,502.943,505.046,0021,03157,69210,25262,81 
31.989,122.784,774.773,8919,89149,18198,91248,64 
21.903,462.664,844.568,3019,03142,76190,35237,93 
11.821,492.550,094.371,5818,21136,61182,15227,69 
ANALISTA JUDICIÁRIO (Oficial de Justiça Avaliador Federal)C138.755,4312.257,6021.013,03 
128.500,4211.900,5920.401,01 
118.252,8311.553,9619.806,79 
B108.012,4611.217,4419.229,90 
97.779,0910.890,7318.669,82 
87.359,5910.303,4317.663,02 
77.145,2310.003,3217.148,55 
66.937,129.711,9716.649,09 
A56.735,069.429,0816.164,14 
46.538,919.154,4715.693,38 
36.186,288.660,7914.847,07 
26.006,098.408,5314.414,62 
15.831,168.163,6213.994,78 
TÉCNICO JUDICIÁRIO (Agente de Segurança Judiciária)C135.336,357.470,8912.807,24 
125.180,927.253,2912.434,21 
115.030,027.042,0312.072,05 
B104.883,526.836,9311.720,45 
94.741,266.637,7611.379,02 
84.485,596.279,8310.765,42 
74.354,946.096,9210.451,86 
64.228,115.919,3510.147,46 
A54.104,965.746,949.851,90 
43.985,395.579,559.564,94 
33.770,475.278,669.049,13 
23.660,665.124,928.785,58 
13.554,024.975,638.529,65 
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO
CONSELHO E DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS – FEVEREIRO/2024
Gratificação de Atividade Externa – ANALISTA JUDICIÁRIO (Oficial de Justiça Avaliador Federal)Gratificação de Atividade de SegurançaTÉCNICO JUDICIÁRIO (Agente de Segurança Judiciária)
3.064,40                GAE1.867,72GAS
2.975,151.813,32
2.888,491.760,51
2.804,361.709,23
2.722,681.659,44
2.575,861.569,96
2.500,831.524,23
2.427,991.479,84
2.357,271.436,74
2.288,621.394,89
2.165,201.319,66
2.102,131.281,23
2.040,911.243,91
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO
CONSELHO E DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS – FEVEREIRO/2024
BENEFÍCIOS
Auxílio-AlimentaçãoVigência: 01/02/20241.393,10
Assistência Pré-Escolar – Vigência: 01/02/20241.178,82
Auxílio-NatalidadeVigência: 01/05/2023718,58
Auxílio-SaúdeVigência: 01/01/2023579,39
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO
CONSELHO E DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS – FEVEREIRO/2024

Resumo salarial (Bruto):

Técnico Judiciário:Analista Judiciário:
Vencimento Básico: R$ 3.554,02
Gratificação de Atividade Judiciária: R$ 4.975,63
Adicional de Qualificação:
Ações de Treinamento: R$ 35,54
Especialização: R$ 266,55
Auxílio-Alimentação: R$ 1.393,10
Auxílio-Saúde: R$ 579,39

Total Bruto: R$ 10.804,23
Vencimento Básico: R$ 5.831,16
Gratificação de Atividade Judiciária: R$ 8.163,62
Adicional de Qualificação:
Ações de Treinamento: R$ 58,31
Especialização: R$ 437,34
Auxílio-Alimentação: R$ 1.393,10
Auxílio-Saúde: R$ 579,39

Total Bruto: R$ 16.462,92
*Remuneração Inicial

Link para acessar a tabela de remuneração dos servidores da justiça federal: https://www.cjf.jus.br/cjf/transparencia-publica-1/informacoes-sobre-pessoal/estrutura-remuneratoria/2024

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