TJAP publica edital para processo seletivo de estágio remunerado para estudantes de ensino superior. Confira as principais informações.

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) publicou o EDITAL – EJAP – Nº 01/2024, DE 15 DE AGOSTO DE 2024. O processo visa selecionar estagiários de nível superior, nos níveis de graduação, educação profissional e tecnológica para formação de cadastro de reserva para o Tribunal.

Ademais, o processo destina-se à formação de cadastro reserva para vagas que vierem a surgir no prazo de validade do certame. As vagas são nas áreas de Direito, Conciliação, e em cursos como Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Arquitetura e Urbanismo, e Ciências Contábeis. Também há oportunidades em Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Gestão de Tecnologia da Informação. Também há vagas para os cursos de Jornalismo, Marketing, Pedagogia, Psicologia, Publicidade e Propaganda, Serviço Social, Tecnologia em Redes, Webdesigner, e Letras-Libras.

DAS VAGAS

importante destacar que a distribuição das graduações por localidade será conforme tabela, a seguir discriminada:

DA BOLSA ESTÁGIO E JORNADA DE TRABALHO

Outrossim, a jornada das atividades em estágio será de 25 (vinte e cinco) horas semanais. Preferencialmente, o TJAP distribuirá as 5 (cinco) horas diárias, em horário e turno a serem definidos, sem prejuízo das atividades discentes.

Além disso, assegura-se ao estudante selecionado, integrante do Programa de Estágio do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá – TJAP:

1. Realização de estágio em áreas cujas atividades sejam correlatas ao seu curso de formação;
2. Recebimento da bolsa estágio, proporcional à frequência, no valor de R$ 1.207,50 para os cursos de graduação e educação profissional e tecnológica;
3. Recebimento de auxílio-transporte no valor de R$ 81,40 (oitenta e um reais e quarenta centavos) ;
4. Seguro contra acidentes pessoais;

O recesso de 30 (trinta) dias será gozado, preferencialmente, durante as férias letivas. (Sempre que o período de duração do estágio for igual ou superior a 1 (um) ano).

DAS INSCRIÇÕES

Conforme previsto no edital, as inscrições serão GRATUITAS e feitas em 02 (duas) etapas obrigatórias:

1ª Etapa: Inscrição Prévia (via internet através do site: https://www.tjap.jus.br/portal/ej) das 09h00min de 02 de setembro de 2024 às 23h59min (horário de Brasília) de 15 de setembro de 2024. 2ª Etapa: Confirmação Presencial – EXCLUSIVAMENTE para os candidatos que optarem pelas vagas de MACAPÁ ou SANTANA.

Ademais, no ato da inscrição prévia o candidato deverá, desde logo, indicar a opção pelo Pólo/Comarca de lotação ao qual concorrerá a vaga pretendida de estágio.

Outrossim, no que diz respeito à confirmação presencial (exclusivamente para os candidatos que optarem por vagas em MACAPÁ ou SANTANA) depois de efetuada a inscrição prévia, o(a) candidato(a) deverá comparecer no período de 10 a 18 de setembro de 2024, no horário das 08h:30 às 13h, na sede da Escola Judicial do Amapá – EJAP, situada na Av. Procópio Rola, nº 254, esquina com a Rua Eliezer Levi – Centro, 3º andar, Edifício FECOMERCIO, Macapá-AP, para confirmação da inscrição.

Na ocasião, o candidato deverá apresentar documentos originais de Identidade e CPF informados na inscrição prévia, além de declaração (que pode ser online) de que se encontra devidamente matriculado no curso escolhido emitida pela Instituição de Ensino Superior, expedida a partir da data de publicação do Edital. Ressalta-se que o certame prevê a reserva de 10% das vagas oferecidas no Processo Seletivo para pessoas com deficiência e de 30% para ao Sistema de Cotas para Negros, assim considerados aqueles que se autodeclararem negros(as) ou pardos(as) no ato de inscrição deste processo seletivo, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, nos termos definidos na Resolução 1269/2021-TJAP.

DA PROVA

Os candidatos inscritos serão submetidos a prova presencial, de caráter classificatório. O local de prova será divugado no site da Escola Judicial do Amapá – EJAP (https://www.tjap.jus.br/portal/ejap), com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da data de realização da prova.

As provas apresentarão a seguinte composição:

A prova objetiva para os(as) candidatos(as) dos cursos da ÁREA DE CONCILIAÇÃO ocorrerá das 09h às 12h do dia 1º de dezembro de 2024. Por sua vez, a prova objetiva ocorrerá das 15h às 18h do dia 1º de dezembro de 2024.

DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO

Após a aprovação os candidatos(as) serão convocados via e-mail e/ou telefone. Que devem ser informados no ato de inscrição, para fins de assinatura do Termo de Compromisso de Estágio – TCE. Obedecendo-se à ordem de classificação e o número de vagas existentes.

Uma vez convocados por e-mail ou via contato telefônico, os(as) candidatos(as) aprovados terão que comparecer para formalizar a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio – TCE no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de envio do e-mail ou do contato telefônico, sob pena de desclassificação em caso de inércia. Se não localizarem o candidato nas tentativas de contato (e-mail e telefone) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, eliminarão o candidato e convocarão o próximo candidato classificado.

Além do mais, o candidato(a) que, no momento da contratação, não tiver concluído pelo menos 50% da carga horária ou créditos exigidos para integralização do curso, ou não apresentar certificação de conclusão de curso de capacitação em conciliação/mediação, ou equivalente, nos termos do conteúdo mínimo estabelecido na Resolução nº 125/2010 CNJ, não poderá ser convocado novamente. Dessa forma, os(as) candidatos(as) aprovados para a ÁREA DE CONCILIAÇÃO que não atenderem a esses requisitos serão eliminados. Segundo o item 7.4 do Edital, a critério da Administração, não serão assinados Termos de Compromisso de estudantes que estejam no último semestre do curso, independentemente da data de colação de grau prevista.

DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

Importante destacar que o Processo Seletivo terá validade de 1 (um) ano, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

SAIBA MAIS:

Acesse o edital: EDITAL – EJAP – Nº 01/2024, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.

Acesse a página do processo seletivo: https://www.tjap.jus.br/portal/component/content/article/15o-processo-seletivo-para-estagiarios-de-nivel-superior-direito-conciliacao-mediacao-e-demais-cursos.html?catid=51&Itemid=201