A portaria que instituiu a comissão concedeu o prazo de até 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, para entrega do relatório final, e foi publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de maio de 2024 (p. 30).
Sobre a portaria:
Segundo a PORTARIA Nº 0125/2024-SEMA/AP, “compete à Comissão os levantamentos preliminares necessários para solicitação de provisão de recursos humanos para reposição e/ou ampliação do quadro de Pessoal do Poder Executivo Estadual por meio de Concurso Público, visando a não interrupção dos serviços prestados à população”.
E ainda: “A comissão poderá apresentar demonstrativo de Cargos, quantidade de vagas, pré-requisitos, vencimentos, atribuições, etapas do concurso (prova escrita, análise de títulos, prova prática-oral e outras), programa e critérios para pontuação dos títulos, conforme as vagas identificadas”.
Acesse a portaria diretamente:
https://diofe.portal.ap.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/2060/#/p:30/e:2060
Concurso ou Processo Seletivo:
Embora a portaria mencione expressamente o termo Concurso Público, nas suas considerações iniciais deixa claro que o ato leva em conta o Processo nº 0037.0613.2002.0002/2024 – RDD/SEMA, que versa sobre consulta sobre a possibilidade de realização de Processo Seletivo Simplificado.
No último Processo Seletivo Simplificado do órgão, realizado no ano de 2021, foram disponibilizadas 40 (quarenta) vagas, com previsão de vencimento correspondente a R$4.954,42, para contrato temporário de 12 (doze) meses, para os seguintes cargos e áreas de habilitação:
• ANALISTA DE MEIO AMBIENTE – BIOLOGIA;
• ANALISTA DE MEIO AMBIENTE – AGRONOMIA;
• ANALISTA DE MEIO AMBIENTE – ENGENHARIA FLORESTAL;
• ANALISTA DE MEIO AMBIENTE – ENGENHARIA DE MINAS;
• ANALISTA DE MEIO AMBIENTE – GEOLOGIA;
• ANALISTA DE MEIO AMBIENTE – ENGENHARIA AMBIENTAL;
• ANALISTA DE MEIO AMBIENTE – ENGENHARIA CIVIL;
• ANALISTA DE MEIO AMBIENTE – ENGENHARIA SANITÁRIA;
• ANALISTA DE MEIO AMBIENTE – ENGENHARIA QUÍMICA;
• ANALISTA DE MEIO AMBIENTE – ENGENHARIA DE PESCA;
• ESPECIALISTA EM GEOPROCESSAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – ESPECIALISTA EM GEOPROCESSAMENTO.
Consulte o Edital do PSS-2021 em: https://processoseletivo.ap.gov.br/download.php?arquivo=7382
Sobre os Cargos Efetivos vinculados:
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá (Lei n°1.300/2009, modificada pela Lei nº2.315/2018*) prevê a seguinte composição de Cargos por Grupo de Atividades, Área de Habilitação e Número de Vagas:
| GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO TERRITORIAL | ||
| CARGO EFETIVO | ÁREA DE HABILITAÇÃO | VAGAS |
| Analista de Meio Ambiente | Curso Superior de Graduação completo em: Antropologia Agronomia Arquitetura e Urbanismo Bacharel em Direito Biologia Engenharia Ambiental Engenharia Civil Engenharia de Pesca Engenharia Florestal Engenharia de Minas Engenharia Química Engenharia Sanitaria Economia Geologia Oceanografia | 135 |
| Educador Socioambiental | Certificado de Conclusão do Ensino Médio | 70 |
| Especialista em Geoprocessamento e Ordenamento Territorial | Curso Superior de Graduação completo com pós-graduação em Geoprocessamento | 20 |
| TOTAL | 225 | |
| GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | ||
| CARGO EFETIVO | ÁREA DE HABILITAÇÃO | VAGAS |
| Analista em Ciência, Tecnologia e Inovação | Curso Superior de Graduação completo em: Agronomia Antropologia Bacharel em Administração Bacharel em Direito Bacharel em Matemática Bacharel em Pedagogia Bacharel em Turismo Biologia Ciências Sociais Economia Engenharia Ambiental Engenharia de Pesca Engenharia de Producao Engenharia Florestal Engenharia Química Estatística Farmácia/bioquímica Geologia Museologia Tecnologia da Informação Tecnologia de Rede de Computadores | 25 |
| Pesquisador | Certificado de conclusão de curso de Pós Graduação, devidamente reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior no nível e área definidos no edital do Concurso Público. | 60 |
| Tecnologista | Curso Superior de Graduação completo reconhecido pelo MEC em áreas definidas no edital do Concurso Público. | 30 |
| Auxiliar Técnico de Pesquisa | Certificado de Conclusão de Ensino Médio Profissionalizante em: Técnico Agrícola Técnico em Agropecuária Técnico em Cerâmica Técnico em Extrativismo Técnico em Geologia Técnico em Mineração Técnico em Nutrição Técnico em Patologia Clínica Técnico em Química | 30 |
| TOTAL | 145 | |
| GRUPO DE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO | ||
| CARGO EFETIVO | ÁREA DE HABILITAÇÃO | VAGAS |
| Analista de Desenvolvimento Rural | Curso Superior de Graduação completo em: Agronomia Ciências Sociais Economia Engenharia Agrícola Engenharia de Alimentos Engenharia Florestal Engenharia de Pesca Estatística Medicina Veterinária Tecnólogo em Administração Rural Zootecnia | 29 |
| Auditor de Concessão e Outorga Florestal | Curso Superior de Graduação completo em: Engenharia Florestal Engenharia Ambiental | 10 |
| Extensionista Agropecuário | Curso Superior de Graduação completo em: Agronomia Engenharia Agrícola Engenharia de Alimentos Medicina Veterinária Zootecnia | 89 |
| Extensionista Florestal | Curso Superior de Graduação completo em: Engenharia Ambiental Engenharia Florestal | 36 |
| Extensionista em Pesca e Aquicultura | Curso Superior de Graduação completo em: Engenharia de Pesca | 26 |
| Extensionista Social | Curso Superior de Graduação completo em: Biblioteconomia Economia Doméstica Nutrição Pedagogia Psicologia Serviço Social | 35 |
| Tecnico em Extensao Rural | Curso Superior de Graduação completo em: Agronomia Extrativismo Pesca e Aquicultura Técnico Agrícola/Agropecuário Técnico Florestal | 200 |
| TOTAL | 425 | |
| TOTAL GERAL | 795 | |
Acesse ambas as leis mencionadas:
Lei n°1.300/2009: https://editor.amapa.gov.br/arquivos_portais/publicacoes/SEAD_87856dc984230c3f51778e8690af6912.pdf
Lei nº2.315/2018 que modifica a Lei n°1.300/2009:
https://editor.amapa.gov.br/arquivos_portais/publicacoes/SEAD_acd95c7307fdece95b53e8bcb2ccf9eb.pdf